Se pararmos para analisar a sabatina dos secretários ocorrida hoje na Assembleia Legislativa, vamos encontrar questões bastante complicadas. A primeira delas é essa história da existência de 71 servidores já falecidos, cujos salários eram recebidos por outras pessoas. Casos, sem dúvida, que precisariam ser punidos com cadeia e restituição do dinheiro ao erário.

Mas não apenas isso. Foram relatados pelos secretários casos como a existência de prestadores de serviço, ligados a deputados da hoje oposição, que recebiam salários de até R$ 13 mil na época em que José Maranhão (PMDB) comandava o estado. Afora isso, há ainda a existência de 650 servidores fantasmas, 44 profissionais morando em outros estados e até no exterior, além de 1.327 servidores cedidos a outros órgãos.

Isso sem falar no comprometimento de 58% da Receita Corrente Líquida com o pagamento da folha de pessoal, o que representa 12 pontos percentuais a mais que o limite prudencial. Isso, por si só, representa o risco de rejeição das contas do gestor, além da negativa de transferências voluntárias para o estado, feitas por meio do Tesouro Nacional. É uma situação difícil de ser revertida.

Números apresentados

Servidores recadastrados       13.339

Aptos a retornar        10.998

Servidores em situação ilegal  2.341

Servidores falecidos que recebiam      71

Servidores fantasmas 650

Servidores à disposição de outros Poderes      1.327

Servidores morando for a do estado    44

Quem acompanhou a sessão realizada hoje, na Assembleia Legislativa, saiu com a sensação de que se deslocou até a Casa para assistir a uma apresentação circense, sem nenhuma contribuição para a Paraíba. De um lado estavam secretários municipais e deputados de situação, todos prontos para defender o governo de Ricardo Coutinho (PSB). Do outro, os deputados de oposição, munidos do objetivo de atacar.

E, dentro desse contexto, cada um desempenhou com maestria o seu papel. De evidente, ficou apenas a concepção de que nenhum deles foi à Assembleia Legislativa, hoje, disposto a ser convencido de alguma coisa. Os que foram munidos do propósito de defender, assim o fizeram. Da mesma forma, quem foi para se lançar no ataque, tratou de ser impecável nas cobranças.

Os secretários estaduais Gilberto Carneiro (Administração), Luzemar Martins (Controladoria) e Aracilba Rocha (Fianças) foram convocados para explicar os critérios utilizados para as demissões dos prestadores de serviço do estado. De antemão, pela convocação inicial, estaria lá apenas Gilberto Carneiro. Munidos do propósito de formar uma tropa de choque, os governistas incluíram mais dois auxiliares.

Na sessão, houve momentos de muito tumulto nas galerias. Duas pessoas chegaram a ser presas por terem se exaltado nas provocações. No “ringue”, montado no plenário, os secretários rebatiam com números as acusações feitas pelos deputados de oposição. Dados que chegaram a ser contestados pelo deputado Anísio Maia (PT), que, em discurso inflamado, defendeu que o estado ignorasse a recomendação do Ministério Público.

Em outro momento, após explanação de Aracilba Rocha, a deputada Daniella Ribeiro, chamou a auxiliar do governo de “destemperada”. O clima ficou tenso em vários momentos, culminando com o abandono da sessão pelo deputado Frei Anastácio (PT), que acusou o governador Ricardo Coutinho de comandar “uma ditadura”. O contraponto foi feito pelos secretários governistas, que trataram de jogar a culpa dos desmandos no ex-governador José Maranhão (PMDB).

O Congresso Nacional vota hoje o reajuste do novo salário mínimo em meio a muita polêmica, principalmente com relação aos parlamentares paraibanos. Enquanto os membros da oposição alardeiam a disposição de votar em um valor maior que os R$ 545 sugeridos pelo governo federal, os governistas usam o silêncio como arma. O único que se pronunciou, até o momento, foi Luiz Couto (PT), que seguirá a proposta oficial.

Ruy Carneiro e Romero Rodrigues, ambos do PSDB, aliados a Efraim Filho (DEM), trabalham com a perspectiva de um reajuste para R$ 600, que foi o índice prometido por José Serra (PSDB) durante a campanha eleitoral. O montante que vem ganhando força entre os oposicionistas, incentivados pelas centrais sindicais, no entanto, é o aumento para R$ 560. Neste momento, sindicalistas fazem pressão para garantir um reajuste maior.

Vamos esperar.

Renunciar ao mandato na Câmara de João Pessoa e depender da boa vontade do governador Ricardo Coutinho (PSB) para permanecer na Assembleia Legislativa. Ficar onde está e correr o risco de mergulhar no ostracismo político, comum a quem não ousa na vida pública. Essas são apenas algumas das dúvidas que têm literalmente tirado o sono do vereador Hervázio Bezerra (PSDB), que ganha o direito de assumir vaga aberta na Casa de Epitácio Pessoa, graças à licença que será tirada por Manoel Ludgério (PDT) para assumir a recém-criada Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam). Dúvida para a qual, diga-se de passagem, o parlamentar já tem a resposta, mas garante que vai esperar a convocação da Assembleia, que será feita após a confirmação do afastamento do pedetista, para poder se pronunciar. Caso não aceite, Bezerra perderá a condição de suplente e, portanto, terá que se contentar com a disputa da reeleição para a Câmara.

Dentro desse contexto, com base nas informações repassadas pelo parlamentar até agora, é previsível uma decisão favorável do vereador em relação à posse na Assembleia Legislativa. Os motivos são apresentados por ele em todas as entrevistas, quando, visivelmente, os contras alegados por uma eventual negativa superam os prós. O principal deles, por exemplo, é o fato de o grupo que entrou ao seu lado na vida pública ter progredido politicamente, enquanto ele ficou na Câmara de João Pessoa, na mesma trincheira. Os exemplos citados incluem Domiciano Cabral (deputado estadual com passagem pela Câmara Federal), Trócolli Júnior (deputado estadual), Ruy Carneiro (deputado federal), João Gonçalves (deputado estadual) e o próprio Ricardo Coutinho, hoje governador. Uma condição que fez o parlamentar dizer recentemente que chegou a hora de “pensar um pouquinho nele próprio”. Pelo que foi dito até agora, é difícil acreditar em resposta negativa.

Traição I
“Não rompi com ninguém. O que dá pra rir, dá pra chorar”, disse Hervázio Bezerra (foto), hoje, ao comentar acusação de que, indo para a base governista, ele estaria traindo o ex-governador José Maranhão (PMDB).

Traição II

Na visão de Hervázio Bezerra, só o PSDB poderia falar em traição, já que o partido fechou aliança com o PSB do governador Ricardo Coutinho, mas, na eleição passada, ele pediu votos para o ex-governador José Maranhão.

Liberado
Em conversa com o blog, o vereador Marcus Vinícius deixou claro que caberá apenas a Hervázio definir o seu futuro. “Ele conversou comigo, com Cícero (Lucena) e com os familiares. Todos falamos dos prós e contras, mas a decisão é dele”, ressaltou.

Oposição
Os vereadores Tavinho Santos (PTB) e Fernando Milanez (PMDB) subiram na tribuna da Câmara de João Pessoa, ontem, simplesmente para assegurar que haverá oposição na Casa. Eles só não sabem dizer se o grupo contará com mais de três almas.

Apertado
Desmentindo as contas do secretário-chefe de Governo, Walter Aguiar, o líder da bancada governista na Assembleia, Lindolfo Pires (DEM), disse hoje que o grupo fiel a Ricardo Coutinho, na Casa, é composto por 18 e não 19 deputados. O parlamentar, no entanto, prometeu empenho para ampliar a base.

Independente
Para mostrar que o PT paraibano está assumindo uma postura independente, o deputado estadual Anísio Maia criticou ontem, na Assembleia, o que chamou de descaso com os pescadores. Segundo ele, nem o atual governo nem o anterior têm olhado para a categoria.

Salário Mínimo
O vereador pessoense Jorge Camilo (PT) vem defendendo a proposta das centrais sindicais de indexação do reajuste do salário mínimo ao concedido aos parlamentares. Se isso ocorresse, teríamos aí uma elevação superior a 60% para os trabalhadores. Uma proposta que o governo petista, da presidente Dilma Rousseff, não quer.

Como era previsto, o governador Ricardo Coutinho (PSB) pavimentou o caminho do vereador pessoense Hervázio Bezerra (PSDB) para a Assembleia Legislativa. O parlamentar, que figura como suplente de deputado estadual, deverá assumir a vaga de Manoel Ludgério (PDT) na Casa. Tudo porque o pedetista vai se licenciar para assumir a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam).

Ludgério era cotado antes para assumir a Paraíba Previdenciária (PBPrev), mas foi desaconselhado pela procuradoria da Assembleia Legislativa, pelo fato de a pasta não possuir status de secretaria. Então, para viabilizar a posse do pedetista, Ricardo editou Medida Provisória transformando a Secretaria Especial da Representação Institucional (Seri) na Sedam. A pasta já nasce cheia de atribuições.

A nova secretaria terá sede em João Pessoa e surge com a finalidade de formular a política de desenvolvimento municipal do Estado, prestando assistência técnica abrangente às municipalidades e associações de municípios em relação ao desenvolvimento e ao aprimoramento de seus serviços; bem como definir políticas, planejamento, execução e coordenação das atividades desenvolvimentista.

Outra medida adotada pelo governador foi a escolha do administrador e advogado Tárcio Handel para coordenar o Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Empreender-PB) e o educador Afonso Scocuglia para a Secretaria de Estado da Educação em substituição do secretário Fernando Abath, que está de licença médica para tratamento de saúde.

Educação

O governador também convidou o educador natural de Botucatu (SP) e radicado na Paraíba há 33 anos, Afonso Scocuglia para gerir a Secretaria de Estado da Educação, em substituição ao secretário Fernando Abath, que passa por tratamento de saúde.

Scocuglia é doutor e Pós-doutor em Ciências da Educação e possui mais de 30 livros publicados sobre a área. É professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde já atuou na coordenação da Pós-graduação em Educação. Foi assessor do Instituto Paulo Freire, em São Paulo, e professor visitante de várias universidades internacionais. Atualmente estava na secretaria-adjunta da Educação do Município de João Pessoa.

É difícil imaginar o vereador pessoense Hervázio Bezerra (PSDB) tendo uma posição distinta do também parlamentar tucano Marcus Vinícius. Isso pelo menos em termos de política. Ambos sempre figuraram no rol dos mais fiéis aliados do senador Cícero Lucena e, consequentemente, na trincheira oposta ao governador Ricardo Coutinho (PSB). Isso, no entanto, tende a acabar com a ida de Hervázio para a bancada governista.

Em conversa com o blog, Vinícius deixou muito claro que a possível adesão de Hervázio ao governo, com a promessa de assumir uma vaga na Assembleia Legislativa, não muda a sua postura. “Continuo fazendo oposição responsável ao prefeito Luciano Agra (PSB) e ao governador (Ricardo Coutinho)”, assegura o parlamentar, que trata de descartar qualquer possibilidade de mudança de lado.

“O PSDB trabalha com a perspectiva de lançar candidatura própria no próximo ano. Então, não faz sentido eu trabalhar contra isso”, reforçou o tucano. Vinícius tem criticado alguns aliados que o acusam de fazer jogo duplo em relação ao governo. “Tenho feito oposição, levando a público os problemas da cidade, como essa indústria das multas que temos enfrentado”, acrescentou.

Em relação a Hervázio, Vinícius revela que o colega tratou de ouvir os amigos e os colegas de partido e sabe bem os prós e os contras, caso assuma o mandato. “Se ele não assumir, vai perder a condição de suplente na Assembleia Legislativa. Entretanto, corre o risco de ficar sem o cargo, caso o governador decida demitir o parlamentar que eventualmente assuma a vaga no governo para garantir a posse de Hervázio”, reforçou.

O suplente de vereador, Padre Adelino (PSB), sofreu a segunda derrota na tentativa de assumir uma vaga na Câmara de João Pessoa. Hoje, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública da comarca da capital, Eduardo José de Carvalho Soares, negou liminar requerida pelo ex-parlamentar para assumir o cargo. Ele solicitou por meio de Mandado de Segurança, sua imediata efetivação no cargo de vereador, após a renúncia de Edmílson Soares (PSB), que foi eleito para assumir o cargo de deputado estadual. A decisão do magistrado repete a proferida recentemente pelo juiz Marcos Jatobá, da 64ª Zona Eleitoral.

Na ação nº 200.2011.000840-2, o Padre Adelino solicitava que o presidente da Câmara Municipal da Capital, Durval Ferreira da Silva Filho, o empossasse no cargo, por entender que a vaga é do partido político e não da coligação partidária que ele fez parte. De acordo com o magistrado, o artigo 108 do Código Eleitoral ressalta que “estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação, quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido”.

Entende o magistrado que, se a primeira suplência da sigla partidária tiver obtido menos votos que o da outra sigla que integrou a coligação, para a democracia, respeitando os pensamentos divergentes, é mais vantajoso o respeito à vontade soberana, ou seja, a convocação do suplente mais votado do aglomerado partidário”, analisou ele.

Na decisão, o juiz Eduardo Carvalho lembrou que o mérito em relação à matéria ainda não foi enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal, havendo fundada divergências, logo não se configurando um direito capaz de ensejar dano irreparável ou de difícil reparação, caso venha a ser deferido ao final Mandado de Segurança. “ …em sede desta estirpe a liminar deve está fundada em prova inequivoca de direito líquido e certo”, concluiu.

O Governo do Estado paga amanhã os vencimentos dos prestadores de serviço da Educação em uma folha extra, conforme anunciado na última sexta-feira pelo governador Ricardo Coutinho, que também anunciou a conclusão do recadastramento dos pro tempores e o pagamento de 10.948 servidores, numa folha orçada em R$ 7,2 milhões.

A maioria dos prestadores de serviço tem mais de dois anos de contrato, e todos obedeceram a critérios estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo do Estado e o Ministério Público, no início do mês passado. Entre os critérios estão a assiduidade, o comprometimento com suas funções e a necessidade de cada gerência de ensino. Cerca de mil pessoas não foram identificadas na função e foram automaticamente excluídas da folha do Estado.

O recadastramento identificou irregularidades, como servidores que moravam no exterior, ou até já morreram, e obviamente que não tiveram os contratos renovados. Por isso, o pagamento dos pro tempores da Educação só aconteceu após a conclusão do recadastramento, para evitar que pessoas que não estavam desempenhando suas funções recebessem salários de forma ilegal.

Fonte: Secom

A Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Campina Grande divulgou nota repudiando os primeiros atos do governo de Ricardo Coutinho (PSB). No documento, a legenda critica a forma como se deram as demissões dos servidores contratados sem concurso. Veja a nota.

Partido dos Trabalhadores de Campina Grande

Nota

A Executiva Municipal do PT de Campina Grande reuniu-se na noite de sexta-feira, dia 11, e aprovou nota de repúdio aos atos do governador Ricardo Coutinho (PSB).

Considerando que:

1- esses trabalhadores e trabalhadoras que percebiam apenas o salário mínimo tiveram sua única renda arbitrariamente sustada no mês de janeiro – período de férias coletivas, especialmente dos professores;

2- professores efetivos também foram prejudicados com o corte de gratificação inerente ao tempo de serviço e a progressão funcional;

3- diretores de escolas eleitos democraticamente pela comunidade escolar até o momento não foram nomeados;

4- a “PEC dos Policiais” aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador a época encontra resistência do atual governante;

5- os cidadãos e cidadãs que por competência foram aprovados no concurso para o Hospital Regional estão impedidos de tomar posse para as respectivas funções;

6- Ricardo Coutinho, outrora defensor dos servidores demitidos em massa na gestão do então governador Tarcísio Burity, agora esquece os ideais republicanos e socialistas e penaliza de forma desumana os trabalhadores com corte de salários, demissões, supressão de direitos adquiridos, sob o argumento de equilibrar financeiramente o estado;

7- não são os professores, os prestadores de serviços, os pro tempore, os policiais, e muito menos a população que precisa de escola pública, saúde e segurança, os responsáveis pelo tão propagado “desequilíbrio fiscal do estado”.

8 -desta forma reiteramos a nossa solidariedade aos prestadores de serviços, aos professores, aos policiais, aos concursados da saúde, a todos aqueles que vêm sendo tratado sem o mínimo de respeito pelo governador.

-nos solidarizamos ainda com o deputado estadual Frei Anastácio (PT) que legitimamente abraça a causa dos policiais, e que foi ironicamente desrespeitado pelo secretário de governo Walter Aguiar.

Campina Grande, 11 de fevereiro de 2011.

Executiva Municipal do PT de Campina Grande

Descontrole em contratações e na concessão de reajustes ao funcionalismo levou Estados a ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal. Pelo menos cinco governadores assumiram os mandatos impedidos de nomear um único servidor e de dar aumento por conta do desequilíbrio nessas despesas.

O problema atinge Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Alagoas. Há outros, como Paraná, Acre e Tocantins que estão próximos de ultrapassar esse limite. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não podem gastar mais que 46,55% do orçamento com servidores. Se passarem desse índice, ficam impedidos de dar aumento e criar novos cargos. E se superarem 49% da receita com pessoal, o governador tem que demitir funcionários, começando pelos cargos de livre nomeação (sem concurso).

A situação mais grave é na Paraíba. O governador Ricardo Coutinho (PSB) herdou uma folha de pagamento que consome 55,41% da receita corrente líquida, de acordo com o último relatório de gestão fiscal encaminhado ao Tesouro Nacional. Para 2011, a perspectiva é ainda pior. O gasto com pessoal chegou a 58% em janeiro.

A Paraíba emprega cerca de 110 mil servidores, entre os quais 6,3 mil são cargos de livre nomeação. Pela LRF, além de ter que demitir funcionários, o Estado deixará de receber repasses federais.

Em Minas Gerais, reposição salarial concedida pelo governo Aécio Neves (PSDB) por decisão judicial no ano passado, fez o Estado passar a gastar 48,61% da receita com servidores. É a segunda maior folha de pagamento do país, atrás apenas de São Paulo. O Estado emprega 3.703 servidores sem concurso público, de um total de 385,6 mil funcionários.

Em Goiás, o gasto com pessoal informado ao Tesouro é de 47,2%, mas, segundo o secretário de Gestão, Giuseppe Vecci, o comprometimento pode ser ainda maior. Goiás é recordista em cargos de livre nomeação: 9.504 vagas.

No Rio Grande do Norte, os gastos com pessoal consomem 48,8% da receita de R$ 5,3 bilhões mensal. O governo de Alagoas ultrapassou o limite legal, mas está em fase de ajuste. Em outubro, as despesas com servidores chegaram a 47,8% do que o Estado arrecada. Mas, em dezembro, houve aumento da receita e o percentual caiu para 45,24%. Se permanecer com esse índice até abril, o governo alagoano poderá voltar a contratar funcionários.

OUTRO LADO

O governo da Paraíba informou que para equilibrar suas contas tomou medidas “radicais” como o desligamento de 40% dos cargos comissionados, corte de 50% das gratificações e a não renovação de contratos com prestadores de serviços. Apesar disso, a redução foi de apenas 7% nas despesas e o gasto com servidores ainda está alto.

O Estado pediu à União que amplie o prazo para se adequar. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governadores têm prazo de oito meses para se enquadrar aos percentuais legais.

A secretária de Planejamento de Minas Gerais, Renata Vilhena, disse que os gastos com pessoal explodiram porque no final do ano passado o Estado foi obrigado pela Justiça a a fazer um “reposicionamento” salarial dos servidores.

Segundo ela, não há preocupação porque o índice irá baixar devido a uma decisão da União, que entrou em vigor em janeiro deste ano, que retira do cálculo das despesas com pessoal a parcela de servidores pagos com recursos do Tesouro. Com isso, disse Vilhena, Minas irá informar gasto com pessoal de 37,16% em janeiro. A portaria, no entanto, não tem o poder de mudar os índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário de Gestão de Goiás, Giuseppe Vecci, responsabilizou o governo anterior por contratações “desnecessárias”. Afirmou que fará controle rígido das despesas com pessoal para se enquadrar na lei. No Rio Grande do Norte, o governo não nomeou 58,8% dos cargos comissionados para reduzir as despesas.

Da Folha Online