Os homens que fazem a Suprema Corte brasileira precisam sentar, conversar longamente e se entender de uma vez por todas em relação à aplicação da Lei Ficha Limpa. O dispositivo, fruto de um projeto de iniciativa popular, não resistiria a mais uma contenda jurídica do porte da desencadeada em pleno período eleitoral, em 2010. Ninguém, nem mesmo os ministros, pode negar que a corda em relação à aplicação ou não da legislação foi esticada em demasia. Uma verdadeira aberração jurídica. Milhares de pessoas, como no caso da Paraíba, foram às urnas sem saber se seus votos iriam valer. Afinal, depois das urnas, numa votação indireta, apenas onze cavalheiros dariam o veredicto final. Foi tanta celeuma que o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse não ter mais certeza sobre a validade dela para 2012. Um princípio que gera insegurança jurídica para o novo pleito a pouco mais de um ano de ele ocorrer.

E vamos ser justos. A validade da lei para 2010 era mesmo contestável, pelo risco de se ferir a Constituição em um dos seus princípios mais basilares – o que assegura à legislação eleitoral uma vacina contra os modismos instantâneos. Por esse ângulo, fazer valer projetos aprovados no ano de uma eleição seria por demais perigoso. Mas daí a se jogar no lixo uma lei que já tem surtido os seus efeitos, pelo risco de inelegibilidade de oito anos para políticos corruptos, já é um pouco demais. Lewandowski disse temer que a lei seja contestada em cada um dos seus dispositivos, gerando uma espécie de desmonte. O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz, disse certa vez, em conversa com o blog, que para um político profissional, ser impedido de disputar uma eleição funciona como um castigo maior que a devolução do dinheiro fraudado. A Ficha Limpa, portanto, possui esse efeito inibidor da corrupção. Justamente por isso, não pode ser jogada aos cães.

Violência
O senador Vital do Rêgo (PMDB, foto) denunciou na tribuna do Senado Federal que o número de homicídios na Paraíba cresceu 158% entre os anos de 2001 e 2009. No período, houve a dobradinha PMDB/PSDB no poder.

Interiorização
No discurso, Vitalzinho alertou às autoridades sobre o fenômeno da interiorização da violência no país. O que, segundo ele, marcou a nova geografia do crime, instaurando novos desafios à política nacional de segurança pública. Os constantes arrombamentos de bancos com explosivos são uma prova disso.

Candidato
O rosário de pré-candidatos à prefeitura de João Pessoa parece não ter fim. Ontem, o deputado estadual Aníbal Marcolino (foto) revelou sua pretensão de disputar o pleito pelo PSL. O primeiro desafio do parlamentar será convencer o presidente do partido, Tião Gomes.

Termoelética
O Ministério Público Federal recomendou ontem que a Sudema suspenda a licença prévia e a licença de operação de usina termoelétrica em Campina Grande (PB). O órgão cobra a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da obra. A recomendação também foi extensiva à empresa Borborema Energética S/A, responsável pela instalação da usina.

Magoou
O vereador pessoense Tavinho Santos (PTB) não gostou nem um pouquinho da matéria publicada em O Norte sobre os salários dos parlamentares. Segundo a reportagem, os vereadores de João Pessoa têm a hora trabalhada 110 vezes mais cara que a de um assalariado e muitos sequer comparecem às sessões. E não é verdade?

Alencar
A morte do ex-vice-presidente José de Alencar (PRB) foi bastante lamentada por diversos políticos paraibanos. Megaempresário, Alencar ajudou Lula, um ex-operário, a chegar ao cargo de presidente da República.

Cooptação
Vem de longe as especulações sobre as possíveis adesões de Trocolli Júnior, Gervásio Maia e Arnaldo Monteiro à base governista, na Assembleia. Pelo discurso fervoroso contrário ao governo feito por Arnaldo, ontem, na Comissão de Orçamento, é difícil esperar que ele esteja neste barco. Até porque se os adesistas são assim, imagine os opositores…

O senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) revelou hoje que embarca amanhã para Brasília, onde vai acompanhar o velório do ex-vice-presidente, José Alencar (PRB), falecido no início da tarde de hoje. O tucano aproveitou para lembrar a amizade que teve com o mineiro, que possui fábricas na Paraíba. “Já tivemos boas conversas e tenho que prestar essa última homenagem”, enfatizou.
Cássio reforça o time de políticos paraibanos que lamentaram hoje a morte de Alencar. A lista inclui o governador Ricardo Coutinho (PSB), o senador Cícero Lucena (PSDB), além do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB). Alencar tinha 80 anos e faleceu no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Os municípios paraibanos que continuarem descumprindo a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) terão bloqueados os recursos oriundos de transferências voluntárias. A informação foi dada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Fernando Catão, durante a comemoração dos 40 anos da entidade na Paraíba. O assunto será debatido hoje entre o TCE, Ministério Público Estadual (MPE) e as prefeituras obrigadas a cumprir a legislação. A exigência abrange inicialmente oito municípios.

Fernando Catão (E) revelou que o Tribunal vai cobrar o cumprimento da lei. Foto: Ovídio Carvalho/ON/D.A Press.

Segundo o presidente do TCE, não apenas as prefeituras como as Câmaras Municipais e a Assembleia Legislativa terão que se adequar à medida. “Caso contrário o órgão não vai fornecer a certidão que torna os municípios aptos a receber a transferência voluntária”, garantiu Catão. O conselheiro acrescentou que algumas prefeituras estão utilizando a página do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do próprio Tribunal o que não será aceito como alternativa. “Os dados do Sagres não contemplam tudo que a lei determina”, lembra.

As transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pela União aos estados, municípios e o Distrito Federal em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do governo. A falta deste recurso é uma punição prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre os municípios que podem deixar de receber os repasses estão João Pessoa, Santa Rita, Campina Grande e Patos (municípios com mais de 100 mil habitantes), que estão obrigados a fornecer as informações sobre o erário público em tempo real desde maio do ano passado. Já as cidades de Bayeux, Sousa, Cajazeiras, Cabedelo, Guarabira e Sapé terão que se adequar a lei em menos de dois meses, quando termina o prazo para as cidades com mais de 50 mil habitantes.

Essa situação vem provocando a preocupação do Ministério Público, TCE e Fórum de Combate à Corrupção (Focco), que se reúnem hoje às 9h com os prefeitos para discutir uma solução pacífica. “Queremos saber quais as dificuldades que os municípios estão enfrentando”, afirmou o promotor Ádrio Nobre, que representa o MPE no Grupo de Trabalho do Focco. Até o momento, nenhum município adotou completamente as exigências impostas pela lei.

Do jornal O Norte

Depois de João Henrique e José Aldemir, ambos do DEM, o novo deputado governista a demonstrar insatisfação com o governador Ricardo Coutinho (PSB) é Branco Mendes, também do Democratas. Em depoimento gravado e disponibilizado no Youtube (veja), o parlamentar disse para aliados políticos que não está “confortável” com o tratamento que vem recebendo do estado.

Mesmo se dizendo fiel ao governador, Mendes não deixou de externar a sua revolta por não ter conseguido emplacar no governo alguns dos seus principais cabos eleitorais. “Me atingiram no Conde, em Pitimbu e até na minha terra natal, Aguiar”, bradou o democrata, enfatizando que o governo havia falhado com ele.

As queixas, segundo Branco, já foram levadas aos secretários de Comunicação, Nonato Bandeira, e de Governo, Walter Aguiar. Nenhum deles, no entanto, resolveu a questão. Ou seja, a bancada vem crescendo e as cobranças também.

O senador Wilson Santiago (PMDB) dá sinais de que fará de tudo para ser mantido no cargo, mesmo com a decisão que pôs fim à aplicação da Lei da Ficha Limpa para 2010, proferida pelo Supremo Tribunal Federal. O parlamentar, junto com seus advogados, acredita que podem conseguir a façanha, dessa vez utilizando a lei das inelegibilidades. A estratégia é usar o dispositivo que exige dos candidatos a posse plena dos seus direitos políticos um ano antes do pleito.

Cássio Cunha Lima (PSDB), o mais votado nas eleições do ano passado, tornou-se inelegível por três anos contados a partir da eleição de 2006, com base na mesma lei e, pelo entendimento atual da legislação, teria direito ao novo mandato. Mas os advogados de Wilson acham que conseguem convencer o Supremo Tribunal Federal de que não. Uma tese adotada por vários candidatos, em várias eleições, mas que nunca foi levada muito a sério pela Justiça.

Pelo menos não até agora. Os advogados de Wilson Santiago acreditam que se não conseguirem reverter a situação, eles poderão, pelo menos, retardar o julgamento da ação. A defesa de Cássio, por outro lado, ignora as tentativas de esticar a corda e encaminhou um pedido de liminar para o relator da ação contra o tucano, Joaquim Barbosa, pedindo a liberação da posse do senador eleito sub judice.

A briga é boa.

O Fórum de Combate à Corrupção do Estado da Paraíba (Focco-PB) tem se mostrado temeroso em relação não apenas à não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para 2010 (fato já decidido), mas com o risco de ela não valer também para 2012.  A desconfiança surgiu depois das recentes declarações do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele advertiu que o Supremo Tribunal Federal (STF), até agora, não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei.

Com isso, abre-se espaço para que em 2012 a constitucionalidade da lei seja apreciada e, em caso se entenda que há alguma ilegalidade, a lei seria sepultada pela Suprema Corte. Um fato que jogaria por terra o projeto de iniciativa popular que coletou mais de um milhão de assinaturas em todo o Brasil. A preocupação em relação a isso foi manifestada através de nota editada pelo Focco. A entidade promete se manter vigilante em relação ao caso.

Parece uma daquelas ironias do destino difíceis de acontecer. Ontem, após o julgamento da ação que sepultou a lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, o senador eleito sub judice Cássio Cunha Lima (PSDB) encontrou em um restaurante, em Brasília, o momentaneamente senador Wilson Santiago (PMDB). Ao invés de ironia, cumprimentos e uma conversa respeitosa – isso pelo menos segundo a versão do tucano.

Wilson ocupa a vaga de Cássio no Senado porque o tucano teve o registro impugnado por causa da condenação por conduta vedada, ocorrida em 2009. Até ontem, sob a vigência da Ficha Limpa para 2010, o peemedebista, que foi terceiro colocado no pleito, estava seguro no cargo. No momento do encontro, Wilson jantava com Hugo Motta e Wilson Filho, ambos eleitos para a Câmara pelo PMDB.

Os três chegaram primeiro ao restaurante e Cássio chegou depois. Ao perceber a presença do peemedebista, Cássio foi cumprimentá-lo. Os dois conversaram amistosamente e depois se despediram. O fato ocorreu um dia após o encontro com o arquiinimigo José Maranhão (PMDB). Na oportunidade também houve cumprimento respeitoso de ambos. Será que a política paraibana finalmente está mudando?

O julgamento sobre a validade da lei da Ficha Limpa, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), deixou apenas algumas formalidades separando o senador eleito sub judice Cássio Cunha Lima (PSDB) do mandato no Senado Federal. Com a queda da tese de inelegibilidade por causa de condenação por improbidade administrativa, restará à corte liberar o registro do tucano e determinar a diplomação.

Tudo porque os ministros decidiram no início do julgamento do deputado estadual eleito Leonídio Bouças (PMDB-MG) que o caso teria repercussão geral. Ou seja, geraria a jurisprudência para os demais casos de registros impugnados por causa de condenação anterior. “A formalidade do julgamento tem que haver, mas os ministros não poderão mais mudar o entendimento de hoje”, opinou o advogado do tucano, Fábio Andrade.

Com o sinal verde para assumir a vaga no Senado, Cássio vai desalojar o terceiro colocado nas eleições, Wilson Santiago (PMDB), que foi diplomado e assumiu o mandato. Sem possibilidade de recurso, o parlamentar ficará sem mandato até a próxima disputa. Antes do julgamento de hoje Santiago se mantinha esperançoso na possibilidade de permanecer no Senado. Tudo dependeria apenas de uma negativa do Supremo ao pleito dos candidatos Ficha Suja.

Uma esperança que caiu por terra logo no segundo voto da tarde, o do recém-empossado Luiz Fux, para quem a retroatividade da lei fere a Constituição Federal. O placar na Corte estava empatado em 5 votos a 5. O restante do julgamento ocorreu como o esperado. Os ministros que votaram anteriormente em outros processos mantiveram o entendimento, possibilitado o desempate. Com isso, a Ficha Limpa valerá apenas a partir de 2012.

O resultado foi muito comemorado por Cássio Cunha Lima (PSDB). “Louvado seja Deus! Sem palavras para agradecer. Peço desculpas por não responder neste instante. Saberei honrar este mandato”, disse o tucano através do Twitter. O canal também foi usado pelo governador Ricardo Coutinho para saudar o aliado: “Fez-se justiça. Uma lei não pode retroagir para prejudicar. Isso é a base do estado de direito. Cássio senador no voto e na lei. Parabéns”, disse.

Como votaram em relação à Ficha Limpa?

Contra-  Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

A favor - Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres e Ellen Gracie.

O julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa já para as eleições de 2010, hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), vai valer para o senador eleito sub judice, Cássio Cunha Lima (PSDB), o mesmo que um segundo turno das eleições, com algumas semelhanças com os disputados nos anos de 2002 e 2006, quando ele concorreu e ganhou as eleições para o governo do estado. Tal qual o ocorrido em relação à vaga no Palácio da Redenção, o tucano foi para as urnas no primeiro turno e teve a sorte decidida no segundo. A diferença, desta vez, é que não existe uma perspectiva de vitória tão clara quanto nas duas primeiras oportunidades. Cássio foi submetido à apreciação popular no pleito do ano passado e conquistou mais de um milhão de votos, porém, com o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, foi impedido de tomar posse. Em seu lugar assumiu o terceiro colocado no pleito, Wilson Santiago (PMDB), que passou a integrar o Senado Federal ao lado de Vital do Rêgo Filho (PMDB) e Cícero Lucena (PSDB).

A ida de Cássio para o Senado, portanto, vai depender de decisão do STF, o que transforma o drama do tucano em uma espécie de segundo turno. Só que com um número bem diminuto de eleitores. O placar atual em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa está empatado em 5 a 5. Um dilema que será quebrado com o voto ministro Luiz Fux, recém-empossado na Suprema Corte. O magistrado, inclusive, tem feito mistério em relação à sua posição sobre a retroatividade da lei. De certa forma, há motivos para acreditar que ele vai liberar os registros e também para uma negativa. Como ministro do Tribunal Superior de Justiça, ele liberou o registro de candidatos Ficha Suja. Apesar disso, na atualidade, Fux tem seguidas vezes feito elogios à nova legislação. Ingredientes que dão à decisão de hoje características de imprevisibilidade. Ou seja: o julgamento terá feições muito próximas ao de uma eleição, com direito a torcida, comemoração e lágrimas. Difícil é adivinhar o vencedor.

Malas prontas

A criação do PSD pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tem soado como o canto da sereia na Paraíba. O vice-governador, Rômulo Gouveia, admitiu ontem que poderá trocar o PSDB pela nova legenda.

Consulta

Rômulo revelou que está ouvindo os aliados. Já consultou o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), vai conversar com o governador Ricardo Coutinho (PSB). O tucano, inclusive, se mostra desconfortável dentro do PSDB, principalmente por causa do confronto ideológico com o senador Cícero Lucena.

Balançado

O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSDB) diz que não, mas poderá tomar o mesmo rumo de Rômulo. “Não recebi nenhuma ligação falando sobre uma eventual mudança de partido. Se ocorrer, vou ouvir”, disse.

Confortável

Hervázio, ao contrário de Rômulo, se diz confortável dentro do PSDB. Apesar disso, não descarta uma eventual transferência. O destino deve ser seguido pelos peemedebistas Doda de Tião, Wilson Braga e Márcio Roberto. Todos aderiram ao governador Ricardo Coutinho (PSB) e estão ameaçados de expulsão do PMDB.

Expulsão

O deputado estadual Tião Gomes (PSL) está em pé de guerra com o colega de partido, Aníbal Marcolino. Até o fim da semana, segundo ele, representantes da direção nacional do partido estarão na Paraíba. O objetivo é enquadrar Marcolino. Se não conseguirem, segundo Tião, a expulsão é um dos caminhos analisados. Tião é governista e Aníbal oposição.

Preço

Não parece, mas uma adesão do PT ao governador Ricardo Coutinho (PSB) é possível. Basta que o preço seja pago. Segundo o líder do partido na Assembleia, o preço é a adoção de propostas petistas. Entre elas estão maior transparência nos atos e o debate das ações do governo antes de elas serem implementadas.

Ameaça

Mas enquanto essa adesão não acontece, permanecem as ameaças contra os petistas simpáticos ao socialista. Segundo o presidente do partido, Rodrigo Soares, quem permanecer no governo, terá que deixar o PT.

O cachimbo da paz finalmente foi fumado na Assembleia Legislativa. Hoje, o presidente da Casa, Ricardo Marcelo (PSDB), depois de ouvir as lideranças partidárias e de blocos, conseguiu o consenso entre as bancadas e definiu as 12 comissões permanentes da AL-PB. “Na base do diálogo e do respeito, como sempre agimos, conseguimos o consenso e mantemos a harmonia”, destacou.

Os atos que constituem as comissões permanentes da Assembleia serão publicados na edição de amanhã do Diário do Poder Legislativo. “As indicações cabiam aos líderes partidários. Sempre trabalhamos que elas ocorressem num consenso. Por isso, solicitamos da Procuradoria Jurídica da Casa um parecer. Reconheço que, a princípio, havia algumas dificuldades, mas mantivemos o diálogo com as lideranças e chegamos a um acordo”, disse o presidente.
Nesta quarta, às 8h30, na Assembleia será instalada a Comissão de Constituição e Justiça. Às 9h a instalação da Comissão de Orçamento. E às 9h30 ocorre a instalação da Comissão de Administração e Serviço Público. A indefinição em torno da composição das comissões permanentes da Casa já durava quase 45 dias. Até agora, nenhuma das 575 matérias apresentadas começou a tramitar por conta do impasse entre as bases do governo e da oposição. Com o acordo, o deputado estadual Tião Gomes (PSL) desistiu de abrir um processo contra a AL por causa da divisão das comissões. Segundo o deputado o PSL estaria sendo destratado enquanto partido político por não constar na nova composição anterior das comissões.