A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer acabar com a “farra” das concessões vitalícias de pensões para ex-governadores. A decisão foi tomada após denúncia veiculada pelo jornal O Globo a respeito da peleja de ex-gestores para receber o benefício. Na Paraíba, só para variar, há oito ex-governadores e seis familiares recebendo mensalmente cada um deles R$ 18,3 mil a título de pensão.

Uma bondade com o chapéu alheio que custa a bagatela de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos todos os anos. A OAB, por causa disso, anunciou a disposição de entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o cancelamento das pensões, por fugirem ao princípio da isonomia, por causa do regime diferenciado na concessão do benefício.

Até porque, na Paraíba, não são necessários mais que alguns meses de investidura no cargo para garantir o direito à pensão, que pode ser acumulada com outras funções exercidas pelo gestor a qualquer tempo. Entre os exemplos disso podemos citar os ex-governadores Roberto Paulino (PMDB) e Cícero Lucena (PSDB), que comandaram o estado por menos de um ano, ao sucederem os titulares do mandato.

De acordo com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em alguns estados o valor da pensão chegaria a R$ 25 mil. Ele afirmou que a decisão de acionar os ex-governadores foi tomada pelo Pleno do Conselho Federal e estão sendo esperados apenas os dados das Seccionais dos estados onde o problema acontece para ingressar com as ações. Na Paraíba, a intenção é levar a medida para votação na Assembleia Legislativa e regovar a pensão com o apoio dos 2/3 necessários dos parlamentares.

Para o vice-presidente da OAB Paraíba, Luiz Bruno Veloso Lucena, a decisão é favorável à população. “Se alguém realizou um serviço público é normal ele volte a exercer sua atividade profissional depois, sem receber pensão”, defendeu. Bruno Veloso informou que está apenas aguardando a solicitação formal da OAB Nacional para realizar o levantamento das pessoas que recebem o benefício. “Ainda vamos analisar se entramos com uma Adin em nível federal ou pedimos a revogação da lei em nível estadual”, disse.

“Esse benefício é extremamente injusto, quando um cidadão brasileiro tem que fazer contribuições durante 35 anos para receber depois uma aposentadoria miserável”, disse Ophir. Ele lembrou que o Pleno da OAB já firmou posicionamento no sentido da propositura dessas ações – uma das quais já foi feita pela entidade, com sucesso, em 2007, quando conseguiu no STF a cassação da pensão do ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul.

Beneficiados na Paraíba

Ex-governadores

Fonte: Sagres – TCE-PB

Familiares de ex-governadores

Fonte: Sagres – TCE-PB

Bastou uma boa conversa para aparar as arestas. O deputado estadual João Henrique (DEM) se reuniu hoje à tarde com o secretário-chefe da Casa Civil do governo, Walter Aguiar. No encontro, o auxiliar de Ricardo Coutinho (PSB) fez as vezes de muro das lamentações. Ele ouviu as queixas do parlamentar, fez considerações e, ao final do encontro, a paz foi selada entre João Henrique e o governo.

O deputado havia manifestado sua insatisfação com o governador na semana passada. O desentendimento foi gerado por causa das nomeações feitas pela administração estadual nas cidades onde João Henrique mantém base eleitoral, no Cariri. Segundo o democrata, foram empregados pelo estado apenas aliados do ex-governador José Maranhão (PMDB). Por causa disso, ele pediu para que fosse desconsiderada a lista de indicações enviada anteriormente.

Na conversa de hoje com Aguiar, no entanto, o democrata aceitou o convite para o entendimento e decidiu manter a lista enviada ao governo. A promessa foi a de revisão de algumas das contratações. A conversa aconteceu após o governador ter externado em vários encontros públicos, no Cariri, a importância tida por João Henrique e pela mulher dele, a prefeita de Monteiro, Edna Henrique, na campanha eleitoral deste ano.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) tem adotado um discurso conciliatório toda vez que é questionado sobre a insatisfação do deputado estadual João Henrique, marido da prefeitura de Monteiro, Edna Henrique, ambos do DEM. O parlamentar é o segundo democrata a manifestar publicamente a sua insatisfação com o trato recebido pelo socialista. O primeiro foi José Aldemir.

A queixa dos dois parlamentares tem o mesmo motivo: a insatisfação deles com as nomeações feitas por Ricardo nas regiões onde os dois têm base política. Tudo porque o socialista, segundo informações dos deputados, vem ignorando as listas de aliados políticos encaminhadas por eles. Os de João Henrique, por exemplo, foram engavetados por Coutinho.

No último sábado, durante evento em Monteiro, Ricardo disse considerar João Henrique um parlamentar da sua bancada de sustentação. Disse ainda que tanto ele, quanto o parlamentar terão maturidade política para aparar as arestas. Nos bastidores comenta-se que o governador pensa em rever algumas contratações na região, para possibilitar a reaproximação com o parlamentar.

Apesar de enfatizar com veemência uma postura não mercadológica em relação aos cargos do governo, Ricardo tem sentido na pele a mecânica da política comum principalmente aos grotões do estado: sem cargo, sem apoio. Se não tomar cuidado, assim como ocorreu na prefeitura de João Pessoa, Ricardo poderá levar alguns “sustinhos” na relação com o Legislativo.

O deputado estadual Manoel Ludgério (PDT) formalizou ontem apoio à reeleição de Ricardo Marcelo (PSDB) na presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba. A adesão foi confirmada pelo próprio tucano, após uma reunião com o antigo rival na disputa. Agora são 29 deputados que já declararam apoiar a candidatura do parlamentar para a eleição da Mesa, que será realizada após o início da nova legislatura no dia 1º de fevereiro.

O atual presidente da Assembleia garantiu que vai conversar com todos os deputados que ainda não demonstraram simpatia por sua reeleição. “Vamos conversar com todos eles até o dia da eleição”, declarou. Ricardo Marcelo incluiu até mesmo o único rival na disputa, Lindolfo Pires (DEM), que ainda insiste em lançar seu nome mesmo sem o apoio dos colegas de partido.

O deputado não contou detalhes da conversa com Manoel Ludgério, mas afirmou que a eleição para a Mesa Diretora da AL não terá duas chapas. “Teremos uma eleição consensual”, disse. A conversade ontem havia sido antecipada pelo próprio Ludgério por meio do twitter quando ele postou que estava “saindo para uma reunião com os deputados Branco Mendes e Ricardo Marcelo” no início da tarde. Na atual chapa, Branco Mendes já aparece como 1º secretário.

Ainda pelo twitter, Ludgério destacou que a “eleição de colegiado é o espaço do diálogo decente”. O parlamentar foi um dos deputados que declarou disputar a presidência da Casa de Epitácio Pessoa. Além dele, Tião Gomes (PSL) e Antônio Mineral (PSDB) também haviam lançado seus nomes para concorrer à vaga de presidente da Assembleia. Contudo, eles abriram mão do cargo para apoiar a eleição de Lindolfo Pires.

Na semana passada 28 deputados anunciaram apoiar a reeleição de Ricardo Marcelo, enquanto outros sete, além de Lindolfo, ainda se mostravam indiferentes à candidatura do tucano. A expectativa da maioria dos deputados é que a eleição da Mesa ocorra com chapa única e eclética. Isso só poderá acontecer, caso Lindolfo retire a candidatura.

Do Jornal O Norte

Na política há momentos em que o melhor é não forçar a barra. Uma simples renúncia evita contratempos e o que é melhor: constrangimentos. Esse é o conselho que muitos aliados do deputado Lindolfo Pires têm dado ao democrata. O alerta já foi dado pelos deputados José Aldemir e Domiciano Cabral, ambos do DEN, e ganhou motivo de ser hoje durante a reunião promovida pelo atual presidente, Ricardo Marcelo (PSDB), com parlamentares aliados.

O encontro no Hotel VerdeGreen, em João Pessoa, contou com a participação dos 22 parlamentares que já declararam a preferência pelo voto no tucano. Outros quatro aliados trataram de justificar a ausência no encontro, que praticamente tirou de Lindolfo as esperanças de vir a ganhar a eleição para presidente da Assembleia Legislativa. O panorama apresentado hoje revela que Ricardo Marcelo tem o voto de 29 dos 36 deputados eleitos para a nova legislatura.

Contra Lindolfo ainda pesa um grande complicador: a decisão do governador Ricardo Coutinho (PSB), que não pretende se envolver na eleição da Casa. A respeito da disputa o socialista deixou transparecer apenas que se sentiria feliz se o vencedor fosse um dos aliados de primeira hora. Por outro lado, o caso de Ricardo Marcelo é emblemático. Ele apoiou a tentativa frustrada de reeleição de José Maranhão, mas não é visto hoje como adversário pela cúpula socialista.

O tom foi dado recentemente pelo secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira, para quem, o fato de Ricardo Marcelo ser filiado ao PSDB, o coloca do lado da base aliada do atual governador. Dentro da partilha de cargos para a mesa diretora da Assembleia Legislativa, o atual presidente incluiu vários integrantes da base aliada de Coutinho. A chapa, apesar da candidatura mantida por Lindolfo, é tratada como eclética pelo postulante.

Sair em tempo, às vezes é a melhor opção.

Em 2010, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) ajuizou 67 ações de improbidade administrativa, sendo 21 pela Procuradoria da República na Paraíba (PR-PB em João Pessoa), 25 pela Procuradoria da República em Campina Grande (PRM-CG) e 21 pela Procuradoria da República em Sousa (PRM-SS). As ações, em sua maioria, são contra gestores públicos municipais e estaduais que cometeram irregularidades diversas no trato com dinheiro público repassado pela União e as fraudes somam o valor de R$ 25.607.534,47. Elas foram ajuizadas até 17 de dezembro de 2010 e abrangem irregularidades referentes a 31 municípios.

Dentre as irregularidades cometidas, destacam-se condutas como montagem de esquema para concessão fraudulenta de benefícios previdenciários; malversação de recursos públicos; distorção entre o acertado no plano de trabalho e o que foi executado; emissão de notas fiscais frias para mascarar o desvio de verbas federais, com íntima ligação entre empresas e prefeituras; aquisição de medicamentos por preço superior ao contratado; obras atestadas sem que tivessem sido regularmente executadas; pagamentos de quantias exorbitantes sem que a obra estivesse iniciada, apenas para desviar recursos públicos.

Além disso, foi detectado descumprimento do dever de prestação de contas ou falsificação de documentos na prestação de contas; apropriação de valores dos quais o réu tinha posse, em razão de suas atribuições; simulação de procedimentos licitatórios; realização de pagamentos de serviços não executados; superfaturamento na aquisição de equipamentos; abandono total de obras públicas, com ocorrência de perda patrimonial, dilapidação de bens e negligência na conservação do patrimônio público.

Nas ações, pede-se, em linhas gerais, que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, paguem multa civil, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e tenham suspensos os direitos políticos.

Vários dos fatos referentes às ações de improbidade já deram ou darão origem a ações penais, que, no caso de prefeitos, que têm foro especial por prerrogativa de função, serão ajuizadas através da Procuradoria da República na 5ª Região, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Já as ações penais relativas a ex-prefeitos correm normalmente na primeira instância e são ajuizadas na Paraíba (Justiça Federal). Confira os detalhes da atuação das três unidades do MPF na Paraíba.

Mais uma vez o vice-prefeito de Campina Grande, José Luiz Júnior, bateu de frente com o deputado federal em fim de mandato, Marcondes Gadelha. O desentendimento ocorreu depois que Gadelha, atual presidente da legenda, defendeu nesta semana o nome do deputado estadual Guilherme Almeida (PSC) para o cargo. Júnior tinha a esperança de disputar o cargo em 2012 com a ajuda do partido.

Essa não é a primeira vez que há estranhamento entre José Luiz e Gadelha. O deputado, a convite do vice-prefeito, entrou no partido ao deixar o PSB. Na época, Marcondes assumiu a presidência da legenda. O primeiro desentendimento ocorreu quando José Luiz foi surpreendido com a indicação de Renato Gadelha para um cargo no governo na cota do PSC. Na época, o vice-prefeito tinha interesse em assumir o cargo.

A briga é grande…

O Diário Oficial de hoje trouxe a nomeação de dois ex-prefeitos paraibanos para cargos do governo do estado. Os nomes de Monaci Marques e Waldermar Marinho Filho para as funções de gerente técnico do Projeto Cooperar e da gerência de administração, respectivamente, foram anunciados no final do ano passado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Ambos foram derrotados na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa. Monaci Marques, filho da deputada estadual Socorro Marques, foi prefeito da cidade de Vista Serrana. Já Waldemar Marinho, conhecido por Demarzinho, comandou a prefeitura de Várzea e foi presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup).

O apoio declarado do governador Ricardo Coutinho (PSB), pelo menos por enquanto, não foi o suficiente para fazer a candidatura do deputado estadual Lindolfo Pires (DEM) à presidência da Assembleia Legislativa decolar. O parlamentar vem sofrendo forte oposição dentro da própria base governista, inclusive entre os deputados do Democratas, que se decidiram pelo apoio à reeleição de Ricardo Marcelo (PSDB) para o cargo. O tucano, inclusive, possui em mãos uma lista com os nomes de 29 parlamentares dispostos a votarem nele.

Uma situação diferente da vivida pelo postulante governista. O deputado estadual José Aldemir (DEM), por exemplo, garantiu que os quatro parlamentares da bancada democrata (excetuando apenas Lindolfo) decidiram pela reeleição do atual presidente. Aldemir afirmou que ele e os deputados João Henrique, Branco Mendes e Domiciano Cabral assinaram um documento que será entregue ao governador Ricardo Coutinho informando sobre a decisão da bancada. “Ninguém pode ser candidato de si próprio”, alegou o deputado sobre a eleição do colega de legenda.

Ainda segundo o parlamentar, outros quatro deputados teriam assinado o documento – Janduy Carneiro (PPS), Toinho do Sopão (PTN), Edmilson Soares (PSB) e Adriano Galdino (PSB) – que já estaria nas mãos do secretário de Comunicação do estado, Nonato Bandeira. “Não há como seis ganharem de 28″, alfinetou José Aldemir sobre a quantidade de deputados que estaria disposta a votar em Ricardo Marcelo.

José Aldemir defende a saída do parlamentar democrata da disputa pela AL Foto: Arquivo/ON/D.A Press

O democrata Domiciano Cabral também se pronunciou sobre a eleição da Mesa e confirmou existência de uma lista com 28 assinaturas de parlamentares que apoiam a reeleição do tucano. “A maioria do partido decidiu apoiar a reeleição do deputado Ricardo Marcelo e estamos defendendo a participação de um democrata na composição dessa chapa concessual, através do nome do deputado Branco Mendes para a primeira secretaria da mesa diretora da Assembleia”, disse. Domiciano acrescentou que reconhecea candidatura de Lindolfo Pires, mas que o colega deve “se convencer a desistir”, pois não tem a maioria dos votos do partido para encarar a disputa.

Além dos democratas, fariam parte da lista os deputados Guilherme Almeida, Vituriano de Abreu e Arnaldo Monteiro (todos do PSC); João Gonçalves (PSDB); Aníbal Marcolino (PSL); Daniela Ribeiro (PP); os petistas Luciano Cartaxo, Anísio Maia e Frei Anastácio; Janduhy Caneiro (PPS), Caio Roberto (PR), Toinho do Sopão (PTN) e Edmilson Soares (PSB). De acordo com Domiciano, os nove peemedistas também estariam incluidos: Raniery Paulino, Olenka Maranhão, Gervásio Maia, Francisca Motta, Trócolli Júnior, André Gadelha, Doda de Tião, Wilson Braga e Márcio Roberto.

A informação, no entanto, esbarra no posicionamento oficial do líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Gervásio Maia (PMDB). Segundo ele, o partido ainda não confirmou o apoio da bancada a Ricardo Marcelo. De acordo com o peemedebista, a legenda ainda precisa frechar questão em torno dadisputa.O grupo deve valorizar o fato de ser maioria na Casa de Epitácio Pessoa. A suposta lista de parlamentares que apoiam Ricardo Marcelo chegaria a 29 assinaturas contando com a do próprio tucano que também tem direito de voto.

Do Jornal O Norte

A Câmara Municipal de Sousa aprovou hoje projeto que acaba com o fornecimento de água de forma gratuita na cidade. O benefício era concedido pelo Departamento de Água, Esgotos e Saneamento Ambiental (Daesa) desde a sua criação, pelo ex-prefeito Salomão Gadelha, falecido no ano passado. O projeto foi enviado ao Legislativo pelo atual prefeito, Fábio Tyrone (PTB).

Com isso, quem não pagar pela conta de água terá o serviço suspenso pelo órgão, que tem um débito superior a R$ 10 milhões com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Tudo porque o Daesa distribui a água capitada e tratada pela companhia estadual, mas não vinha pagando pelos serviços desde a municipalização do abastecimento de água na cidade.