Em pleno Dia do Índio, hoje, os deputados estaduais armaram uma “pajelança” na Assembleia Legislativa com cara de recado direto para o governo. Recado remetido tanto pela oposição, para dizer que ainda é forte, quanto pela própria base governista, insatisfeita, em certa medida, com o tratamento dispensado pelo Executivo. E foi juntando esses ingredientes que a Casa aprovou, por maioria dos votos, a reeleição do atual presidente Ricardo Marcelo (PSDB), com a antecipação de quase dois danos, para comandar a AL-PB até 31 de janeiro de 2015. Uma manobra desencadeada sem que, antes dela, fosse visto qualquer sinal de fumaça. O resultado disso foi que as previsíveis vozes discordantes da votação foram pegas de calças curtas com o anúncio da entrada do projeto de resolução na pauta. Foi o caso do líder do governo, Lindolfo Pires (DEM), e do deputado Tião Gomes (PSL). Ambos fizeram cara de “mulher traída” após a apresentação da matéria e apelaram para uma possível inconstitucionalidade da votação.

A manobra, apesar de gestada na base de oposição, contou com o apoio massivo de expoentes da base governista. O argumento deles era o de que não faria mal algum manter Ricardo Marcelo no poder, já que o parlamentar integra a bancada “fiel” ao governador Ricardo Coutinho (PSB). Uma visão distinta da cativada pela oposição, que vê na manutenção do tucano uma vacina para o caso de, fortalecido, o gestor socialista decidir emplacar na presidência para o segundo biênio alguém com perfil mais “linha dura”, no estilo do hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima, que comandou a Casa durante o segundo mandato de Cássio Cunha Lima (PSDB). Propósito, inclusive, confessado pelo petista Anísio Maia, momentos depois da votação. A prova disso é que o projeto de resolução foi apresentado pelo oposicionista Arnaldo Monteiro (PSC), que já contava com a assinatura de 24 parlamentares. Resta ao governo entender o porquê de os governistas terem embarcado nessa onda.

Manobra
Os partidários de Ricardo Marcelo tomaram todas as precauções para que a informação não vazasse. Para isso, o Diário do Poder Legislativo (DPL), que disciplina as votações, não circulou no início da sessão de hoje.

Semelhanças
A Mesa Diretora que vai tomar posse no segundo biênio terá uma composição bem parecida com a atual. Uma das poucas mudanças foi a troca de Gilma Germano (PPS) por Léa Toscano (PSB) na 4ª Secretaria da Assembleia Legislativa. A parlamentar do PPS se encontra na Europa e, por isso, não participou da sessão.

Exemplo
A antecipação das eleições para a presidência da Assembleia Legislativa teve origem na história recente durante o mandato de Arthur Cunha Lima (ex-PSDB). O exemplo dele foi irradiado para as Câmaras Municipais. E ainda tem feito escola.

Respeito
Em visita à Baía da Traição, no Litoral Norte, o governador Ricardo Coutinho evitou discurso mais aprofundado sobre a manobra. Ele se reservou a dizer que a Assembleia Legislativa é soberana e senhora de suas decisões.

Vou, não
Não adiantou a vereadora Raíssa Lacerda garantir que abre mão da presidência do PSD para que Raoni Mendes troque o PDT pela legenda. Ele não vai. “Sei como a coisa funciona nesses casos. Ela é filha de um ex-vice-governador e por mais que diga não, será conduzida para um posto de comando no partido”, revelou.

Otimista
Raíssa, por outro lado, é toda sorrisos em relação à nova legenda. Segundo ela, o PSD vai nascer grande, na Paraíba. A parlamentar assegura que até julho o partido estará regularizado. “Não vai existir risco para nenhum dos filiados. Vai haver legenda para quem quiser disputar”, disse.

Concentração
Presidindo a sessão, hoje, o deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB) precisou pedir silêncio três vezes aos colegas para que Frei Anastácio (PT) conseguisse concluir o seu discurso. O parlamentar/religioso estava se desconcentrando com o barulho e a falta de atenção dos seus pares.

É lógico que a comparação é meramente ilustrativa, afinal, o nosso personagem, pelo lado financeiro, não tem motivos para aperreação. Mas o fato é que o ex-governador José Maranhão (PMDB), pelo menos no discurso dos aliados, tem vivido o sonho de todos os trabalhadores que perderam o emprego recentemente e precisam ser inseridos novamente no mercado de trabalho. É muito emprego dando sopa.

Vamos enumerar. Desde que perdeu as eleições e, consequentemente, o assento no Palácio da Redenção, não faltaram cargos que, segundo o apregoado pelos aliados, foram oferecidos ao peemedebista. O primeiro deles foi o Ministério da Previdência, que, segundo consta, foi rejeitado pelo ex-governador. E olha que era um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Quem foi para o cargo foi o senador Garibaldi Alves (PMDB-RJ).

Depois da, digamos, rejeição do ex-governador a um ministério, as nomeações se seguiram e todos os outros foram ocupados e nem sinal de Maranhão. Passado o baque, veio a informação de que o peemedebista iria assumir a vice-presidência de Loterias da Caixa Econômica. O cargo acabou sobrando para o ex-ministro baiano Geddel Vieira, derrotado na disputa pelo governo da Bahia.

Depois disso vieram anúncios de peemedebistas dizendo que ele assumiria uma vice-presidência no Banco do Brasil, depois a presidência da Embratur e, agora, a presidência do Banco do Nordeste (BNB). Essa última notícia foi dada ao peemedebista por Wilson Santiago, que também está prestes a perder o cargo de senador, em função da não validade da Lei Ficha Limpa, o que credencia Cássio Cunha Lima para o cargo. Wilson também vai precisar de emprego.

Dentro de toda essa novela, o que fica claro é que o PMDB da Paraíba não tem o prestígio que pensava ter. Da mesma forma que Maranhão também não anda muito bem na fita em Brasília. Vamos ver se desta vez o cargo sai. Agora, é bom lembrar: com base a conta bancária e em seu histórico, o ex-governador não deveria estar passando por essa humilhação. Mas como a gente só tem o que procura…

A saída da vereadora Eliza Virgínia (hoje no PSDB) foi providencial para as pretensões do Partido Popular Socialista (PPS). Sem nenhuma posição discordante, a legenda decidiu ontem pela manutenção do compromisso de lealdade aos projetos da gestão socialista do prefeito Luciano Agra, de João Pessoa, e do governador do Estado, Ricardo Coutinho. O encontro ocorreu no Hotel JR, na capital, e contou com a presença de 30 líderes do partido.

Conforme a avaliação do vereador e líder da bancada da situação na Câmara Municipal de João Pessoa, Bruno Farias (PPS), a reunião serviu para ressaltar ainda a boa relação que o partido estabelece com as suas lideranças, demonstrando, com isso, a grande credibilidade que a legenda possui frente aos pré-candidatos para as eleições de 2012. As eleições do próximo ano, inclusive, foram o prato principal do encontro.

Segundo Bruno, a lista de postulantes aos cargos legislativos e executivos nos municípios já é bastante extensa podendo, se somada, alcançar uma margem em torno de mais de 40 mil votos. Essa margem de votações poderia credenciar o partido a eleger, no mínimo, três vereadores no próximo pleito eleitoral. Entre os filiados, há a expectativa de que o partido possa indicar o vice de Luciano Agra em 2012.

O vereador governista Benilton Lucena (PT) comemorou hoje com grande estardalhaço a promessa de pagamento de 13º para os prestadores de serviço. Fato que, segundo ele, teria sido confirmado pelo próprio prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB). A proposta, segundo o petista, incluiria, já a partir de maio, mudança da jornada de 8 horas trabalhadas nas repartições para seis horas corridas. O problema é que a prefeitura nega.

O anúncio de Benilton foi feito da tribuna da Câmara Municipal, pela manhã. O discurso gerou a divulgação de matéria através do site da Casa e por meio da assessoria de imprensa do parlamentar. Mas foi posteriormente negada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura. A titular da pasta, Lívia Karol, revelou que pelo menos oficialmente nada foi comunicado pelo gestor municipal. “Eu não confirmo essa informação”, disse a secretária de forma enfática.

Já segundo o vereador o pagamento do 13º ocorreria no final do ano. A medida beneficiaria mais de 9 mil profissionais contratados sem concurso público. “Será um avanço muito importante para o serviço público. Os prestadores terão muito mais estímulo e vontade de trabalhar”, afirmou. Apesar da certeza do vereador, ninguém confirma o pagamento.

Está definido: o ex-deputado estadual Ivaldo Morais (PMDB) será o novo Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG). O anúncio será feito ainda hoje pelo prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB) e confirma a informação dada em primeira mão pela reportagem do Diário da Borborema, na edição da última segunda-feira, contrariando todas as especulações que davam conta de que Ivaldo iria assumir a Secretaria de Saúde, no lugar da médica Tatiana Medeiros.

Inicialmente, o vereador Metuselá Agra (PMDB) era o mais cotado para o cargo. No entanto, entraves burocráticos impediram sua indicação, uma vez que, se o vereador deixasse seu mandato eletivo para assumir a Chefia de Gabinete, ele seria prejudicado no Concurso Público para o qual foi aprovado na função de médico perito, da qual está licenciado, já que a lei do servidor público federal somente permite esta licença para exercício de mandato eletivo.

Com a indicação de Ivaldo, encerram-se as especulações sobre a saída de Tatiana da Secretaria de Saúde, que continua firme na titularidade da pasta, como havia informado um integrante do bloco governista ao DB. A médica, ao contrário do que foi cogitado nas últimas semanas, continua tendo apoio total do prefeito Veneziano para executar todas as ações necessárias para a reorganização da Saúde campinense e não corre nenhum risco de sair da Secretaria.

Mas se por um lado Veneziano consegue colocar um ponto final na boataria envolvendo a SMS, por outro ele encara uma dificuldade a mais na articulação que estava tentando executar em outras pastas, a exemplo da Agricultura. A ideia do prefeito era levar Metuselá para o Gabinete e Orlandino Farias (PMDB), titular da pasta da Agricultura, assumir como vereador na Câmara Municipal, uma vez que Perón Japiassú (PT), que é o primeiro suplente de Metuselá, permanece na Urbema, que deve passar a ter status de Secretaria, com a aprovação do PL 004/2011 do Executivo, encaminhado à CMCG. Assim, João de Deus, adjunto da Agricultura, passaria a titular.

Diante do imbróglio, os planos terão que ser alterados e, por isso, Veneziano irá demorar um pouco mais para anunciar os nomes que faltam para ele concluir a reforma administrativa que vem fazendo. Ivaldo, único nome a ser anunciado hoje, já integrou a equipe do prefeito, nos dois primeiros anos do primeiro governo de Veneziano, em 2005 e 2006, como secretário adjunto de Administração, tendo se afastado para disputar vaga na Assembléia Legislativa da Paraíba.

Do Diário da Borborema

Quem diria! O Democratas, inimigo ferrenho do PT e, principalmente, do seu maior expoente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem seguido à risca a cartilha petista. Além da oposição ferrenha ao governo de plantão, no caso, o da presidente Dilma, o partido está agendando uma caravana pelos estados brasileiros, para ver as necessidades de cada região e, principalmente, colher denúncias contra o governo petista.

O grupo tem visita à Paraíba agendada para maio. No próximo mês também serão visitados os estados de Pernambuco, Bahia e Pará. Ontem o partido lançou um painel com as propostas de campanha de Dilma. Segundo o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), todas as propostas não cumpridas serão destacadas. Caso haja o cumprimento, ele assegura, o quadro será assinalado. São 230 promessas.

Em relação à caravana, Lula fez algo parecido na década de 1990, depois de ser derrotado nas eleições pelo hoje senador Fernando Collor (PTB-AL). Depois disso, ainda encarou duas derrotas para Fernando Henrique (PSDB) até chegar ao poder em 2002 e se tornar o presidente mais popular da história do Brasil.

Em rápida conversa com o blog, um dos auxiliares de primeira linha do governador Ricardo Coutinho (PSB) revelou que está em gestação, no governo, um projeto com compensações para a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, e a Polícia Civil. Sem fornecer maiores detalhes, o gestor revelou no momento em que o estado conseguir equilibrar as contas o plano será anunciado pelo socialista. A previsão é que isso ocorra depois de outubro.

A ideia é aplacar a revolta da categoria, que não digeriu a não concessão do reajuste previsto para este ano e que ganhou o apelido de PEC-300. A lei, aprovada na Assembleia Legislativa e considerada ilegal pela Justiça, praticamente dobrava os vencimentos da corporação. A ilegalidade atestada teve como base o fato de a proposta e a sanção terem ocorrido em pleno período eleitoral, para fortalecer a campanha do ex-governador José Maranhão (PMDB).

Desde a não concessão do reajuste, os policiais fizeram greve, ocuparam a Praça João Pessoa e não pararam de reclamar. Um resultado disso é que a criminalidade no estado vem subindo em uma escalada assustadora.  Um fato que confirma, em parte, a denúncia de que muitos policiais, como forma de fazer pressão, vêm fazendo vista grossa a muita irregularidade. Por isso, se o governo tiver realmente um plano de benefícios, é bom botar logo em prática.

De uma forma geral, essa história de ideologia político-partidária nunca passou de uma grande balela no Brasil e, em especial, na Paraíba. A lista de filiados do Partido dos Trabalhadores, só para citar um exemplo, já contemplou visões de mundo que variaram de Luiz Couto (ainda militante) a Lúcia Braga, hoje no PMDB. Ou seja, nunca houve a exigência verdadeira de enquadramento da militância na filosofia ou linha ideológica da legenda. Uma exigência que cabe menos ainda na relação de requisitos para novos filiados apresentada pelo Partido Social Democrata (PSD), idealizado pelo prefeito de São Paulo (SP), Gilberto Kassab, e que será registrado hoje na Justiça Eleitoral. Até porque o único requisito exigido é que o detentor de mandato, seja ele quem for, esteja insatisfeito com a legenda atual e decida mudar de partido. Uma coisa que poderá ser feita sem o risco de perda de mandato, no caso dos detentores de cargos eletivos. Por disso, já é esperado o êxodo de lideranças de PSDB, DEM, PRP e até do PMDB.

Para eles não está sendo exigido conhecimento, nem mesmo o seguimento da ideologia política que deu origem à social-democracia, no século XIX. Ao invés disso, a possibilidade de migrar sem risco de cassação por infidelidade partidária, prevista no caso de criação de uma nova legenda, vem funcionando como um ingrediente mais apreciado pelos novos filiados. Por conta disso, partindo do zero, a legenda deve chegar a outubro deste ano, data limite para a filiação de quem quiser concorrer no pleito de 2012, como um dos partidos mais poderosos do estado. Sem exageros, e falando de forma alegórica, podemos dizer que a legenda já nasce falando, andando e pronta para dar as cartas em muitos municípios paraibanos. A linha de frente será formada por lideranças como o vice-governador, Rômulo Gouveia (ex-PSDB); o ex-vice-governador José Lacerda Neto (ex-DEM), o deputado Manoel Ludgério (de saída do PDT), e o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon (de saída do PMDB). Entender de marxismo para quê?

Dois pesos
O senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB, foto) tem manifestado o seu descontentamento com a demora da Procuradoria da República para emitir o parecer sobre a liminar impetrada pelo tucano. Ele lembra que quando foi para a sua cassação, o parecer saiu no mesmo dia.

Liberados
O ministro Joaquim Barbosa, o mesmo relator do recurso de Cássio, liberou o registro de Janete Capiberibe (PSB-AP), que havia sido barrada pela Lei Ficha Limpa. O ato se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que a legislação não poderia valer para 2010. Ela foi cassada em 2004 sob acusação de compra de votos.

Pela união
Enquanto o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) tenta a união da bancada federal, outro tucano, o deputado estadual João Gonçalves (foto), tem se contentado com a tentativa de união do próprio partido. O parlamentar vem trabalhando para viabilizar um acordo entre Cícero Lucena e Cássio Cunha Lima.

Dono de si
O deputado Toinho do Sopão (PTN) fez uma observação interessante em relação à sua situação na Assembleia Legislativa. Na visão do parlamentar, ele é o único deputado estadual que conquistou o cargo pelos próprios méritos, sem a ajuda de qualquer liderança política. Nisso ele tem razão.

Parte do fogo
Ao comentar ontem a insatisfação de alguns parlamentares da base aliada do governador Ricardo Coutinho (PSB), o deputado Edmilson Soares (mesmo partido) foi enfático ao dizer que tudo faz parte do processo. “Quem não tem queixa na sua casa?”, questionou, insistindo que tudo se resolve na base da conversa.

Esqueceu
Depois de cinco horas de confusão, com direito a troca de acusações, os deputados aprovaram o remanejamento de R$ 12 milhões destinados à reconstrução da barragem de Camará. A sessão, iniciada pela manhã, só foi concluída às 14h30.

Sem espaço
De malas prontas para o PSD, o deputado estadual Manoel Ludgério, hoje secretário de estado, vem demonstrando sua insatisfação com o atual partido, o PDT. O motivo é a completa falta de espaço nas decisões tomadas pela legenda. “Me dou bem com Damião (Feliciano), mas preciso de espaço”, justificou.

O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT-PB) denunciou, hoje, que o governo do estado está ‘engavetando’ a nomeação de diretores de escolas estaduais escolhidos por eleição em dezembro do ano passado. De acordo com levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep), recebido ontem pelo parlamentar, 86 escolas de 12 cidades estão oficialmente sem diretor já que os eleitos não foram nomeados. A maior parte (40) são escolas da capital e, em segundo lugar, aparece Campina Grande com 13, seguido de Itaporanga, que tem sete escolas com problemas.

De acordo com lei estadual, os diretores de escolas públicas de cidades com mais de 25 mil habitantes devem ser escolhidos democraticamente pela comunidade escolar e uma lista com os nomes dos eleitos foi enviada pelo Sintep ao Governo do Estado desde fevereiro. Até agora, entretanto, ninguém foi nomeado.  “A Casa Civil já está de posse da lista contendo todos os diretores e vice eleitos pelo voto direto pela comunidade escolar. Retardar a nomeação deles é, antes de tudo, um desrespeito ao processo democrático de escolha direta. Além do mais, cria-se uma instabilidade no ambiente escolar e, certamente, afeta o processo de aprendizado dos alunos. Estamos cobrando a nomeação imediata dos eleitos”, afirmou Cartaxo.

VEJA A LISTA COMPLETA

O secretário da Administração do estado, Gilberto Carneiro, garantiu ontem que o governo da Paraíba já estaria cumprindo os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caso a amostragem para a aferição fosse os três meses da atual gestão. A legislação exige que a administração estadual não comprometa mais que 49% da Receita Corrente Líquida com o pagamento de pessoal, marca que deve ser mantida em um período de 12 meses.

Gilberto diz que meta foi atingida nos três primeiros meses da atual gestão. Foto: Ovídio Carvalho/ON/D.A Press.

É justamente por conta disso, segundo Carneiro, que o estado ainda não está atendendo ao que determina a legislação. Atualmente o governo vem comprometendo 54% da Receita Corrente Líquida com o pagamento. “Tudo porque o balancete leva em consideração os 12 últimos meses. Então se você levar em conta que o comprometimento era de 58% no governo anterior, será preciso um prazo para o ajuste”, disse.

Segundo o auxiliar do governador Ricardo Coutinho (PSB) a expectativa é que o estado volte a entrar nos limites da LRF nos próximos seis meses. Gilberto Carneiro explicou que o esforço da administração em cortar gratificações e enxugar a folha de pessoal teria surtido efeito nos últimos três meses, mas ainda não foi suficiente para atingir o limite legal.

Para se ter uma ideia, a redução da folha de pagamento no mês de janeiro foi de 7%, mas o índice real de redução caiu para 4% ao levar em conta os meses passados. O secretário acredita que, mantendo o controle da despesa, o governo deve conseguir regularizar sua situação, adequando a despesa para os 49% permitidos pela legislação.

Ao assumir o cargo, o governador Ricardo Coutinho alegou que havia herdado uma dívida de R$ 1,3 bilhão e o comprometimento de 58% da receita do Executivo com as despesas de pessoal. Coutinho chegou a se encontrar com a presidente Dilma Rousseff para fazer um pedido de compreensão e evitar assim o corte orçamentário para o estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) impõe o controle dos gastos de estados e municípios e estabelece que sóse pode gastar 49% da Receita Corrente Líquida com a folha de pessoal.

Ainda segundo a LRF, quando um estado ultrapassa o limite prudencial, o governo fica proibido de aumentar salários e criar novos cargos ou funções. Se a despesa ultrapassa o teto da receita os governos têm oito meses para se enquadrarem e ficam impedidos de receberem verbas de convênio ou contrair empréstimo. A cada quatro meses, todos os estados e o Distrito Federal são obrigados a enviar ao Tesouro Nacional um relatório com parâmetros econômicos para comprovar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.